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Exclusão e Anonimização de Dados

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) Orientações transparentes para solicitar a eliminação, desvinculação e revogação de acesso aos seus dados pessoais.

COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE E AUTONOMIA DO TITULAR

A MUREVO respeita integralmente os direitos previstos no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você tem o direito de revogar permissões, desvincular contas de login social e solicitar a eliminação ou a anonimização de suas informações a qualquer tempo, nos termos da LGPD.

1 Canais de Solicitação e Autoatendimento

Oferecemos múltiplos caminhos para que você solicite a exclusão de seus dados:

Autoatendimento no Portal:

Se você é cliente final cadastrado, acesse /cliente/conta/cancelar/ para encerrar a conta. O encerramento agenda a anonimização dos seus dados para 90 dias depois do pedido.

Contato Direto com o DPO:

Envie e-mail para privacidade@murevo.com.br informando seu nome, e-mail cadastrado e telefone (WhatsApp). Pedidos feitos por esse e-mail ou por meio do estabelecimento são tratados pela equipe da MUREVO após a confirmação da identidade do titular, nos prazos da LGPD.


2 O Que Acontece com os Dados na Exclusão

Em estrita consonância com o Art. 16 da LGPD, a eliminação de dados opera da seguinte forma:

Anonimização de Dados Cadastrais

Nome, e-mail e telefone são substituídos por identificadores anônimos (Cliente Anônimo) e o cadastro é desvinculado da conta de acesso.

Cessação de Comunicações

As mensagens pendentes de envio para o contato são canceladas e o texto das mensagens registradas é apagado.

Desvinculação de Redes Sociais

Contas de login social (como Google) e seus tokens são removidos quando a conta de acesso não tem outro vínculo com a plataforma.

Retenção Agregada Contábil (Art. 16 LGPD)

Totais numéricos agregados de compras e resgates são preservados, sem identificação direta, para conciliação contábil do estabelecimento e cumprimento de obrigações fiscais.

O Que Ainda Fica Guardado Hoje

Depois da anonimização continuam guardados: data de nascimento, preferências de consentimento, agendamentos, respostas de pesquisa de satisfação e conversas com o assistente virtual (estas até o prazo de retenção, de 365 dias por padrão, definido pelo estabelecimento).


3 Prazos Operacionais e Salvaguardas de Retenção

Prazos Operacionais:

  • Pedidos pela área do cliente: a anonimização é agendada para 90 (noventa) dias depois do pedido;
  • Pedidos feitos por meio do estabelecimento ou por e-mail para privacidade@murevo.com.br: o pedido é tratado pela equipe da MUREVO após a confirmação da identidade do titular, nos prazos da LGPD.

Exceções Legais de Guarda Obrigatória: Registros de conexão (IPs, datas e horários de sessão) permanecem sob guarda sigilosa pelo período legal de 6 (seis) meses por determinação expressa do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Registros contábeis de faturamento corporativo são mantidos pelos prazos prescricionais previstos no Código Tributário Nacional.